A nova legislação sancionada em São Paulo determina as normas e autoriza a instalação de carregadores de veículos elétricos em prédios residenciais e comerciais. Anteriormente, a ausência de uma lei específica deixava a decisão sobre a permissão dos equipamentos a cargo dos condomínios. Agora, com essa nova lei em vigor, os consumidores que optaram pelo carro elétrico terão mais facilidade para carregar seus veículos em suas garagens.
A instalação dos carregadores deve ser compatível com a carga elétrica da unidade autônoma, ficando os custos por conta dos próprios condôminos. Além disso, a instalação deve obedecer a normas técnicas e de segurança, incluindo a conformidade com as regras da distribuidora de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas. É essencial que a execução da instalação seja realizada por um profissional habilitado, com emissão de ART ou RRT, garantindo a segurança e eficiência do processo.
A comunicação formal prévia à administração do condomínio é outro requisito estabelecido pela nova lei. A convenção condominial poderá definir padrões técnicos e procedimentos, porém, sem poder impedir a instalação sem justificativa técnica ou de segurança. Em caso de negativa injustificada, o morador poderá recorrer aos órgãos públicos responsáveis, garantindo assim o cumprimento da legislação e o direito do consumidor.
Em relação aos novos empreendimentos imobiliários, a lei determina que os projetos aprovados após a sua vigência devem prever capacidade mínima nos sistemas elétricos para futuras instalações de pontos de recarga. Isso contribui para a preparação do estado de São Paulo para a expansão da mobilidade elétrica, acompanhando a crescente demanda por veículos sustentáveis.
Com a sanção da lei, os moradores e proprietários de veículos elétricos em São Paulo terão mais facilidade para carregar seus carros em seus condomínios. A instalação dos carregadores seguindo as normas estabelecidas garantirá a segurança e eficácia do processo, proporcionando mais comodidade para os usuários de veículos elétricos na cidade.
Portanto, a nova legislação é um passo importante para incentivar a adoção de veículos elétricos, contribuindo para a redução da emissão de poluentes e promovendo a sustentabilidade urbana. Com regras claras e específicas, os condomínios e moradores poderão se adequar às novas exigências, impulsionando a mobilidade elétrica e a preservação do meio ambiente. É um avanço significativo que reflete a preocupação com o futuro e a qualidade de vida dos cidadãos paulistanos.
