O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está cobrando explicações do TJ-MA sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais ao BRB. Além do Maranhão, outros quatro tribunais estaduais de Justiça também terão que justificar movimentações financeiras enviadas ao BRB. Os valores sob análise podem chegar a R$ 30 bilhões.
A ordem do CNJ foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, no último dia 13 de fevereiro. O procedimento foi aberto no próprio CNJ após um Pedido de Providências apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que atua em São Luís. A apuração ocorre em meio a investigações envolvendo o BRB, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal relacionada à tentativa de compra de operações do Banco Master, em 2025, incluindo carteiras de crédito consideradas irregulares.
Os depósitos judiciais são recursos pertencentes a processos ainda em andamento e devem permanecer protegidos até decisão final da Justiça. No Maranhão, os valores estavam sob responsabilidade do Banco do Brasil antes de serem enviados ao BRB – operação que agora será analisada pela Corregedoria Nacional. A CNJ instaurou um Pedido de Providências para investigar os critérios, negociações e garantias da transferência dos depósitos.
Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, não há risco para os recursos de precatórios e depósitos judiciais e que os valores seguem protegidos e sob controle institucional. Os recursos não pertencem ao Judiciário nem ao Banco de Brasília, permanecem vinculados aos processos até decisão final e continuam sendo pagos normalmente, sem atrasos. Em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, mais de R$ 544 milhões foram liberados, segundo o órgão.
O BRB administra depósitos de cinco tribunais, incluindo o TJ-MA, sem licitação. O contrato envolve quase R$ 200 milhões e tem causado desconforto e preocupação entre magistrados. O banco afirmou ter capacidade de honrar seus compromissos e descartou riscos à gestão dos depósitos. O presidente do TJ-MA assumiu a responsabilidade pela decisão e destacou que a transferência passou a render R$ 15 milhões por mês, cinco vezes mais do que antes.
O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirmou que o procedimento é feito dentro dos parâmetros legais e administrativos, com acompanhamento permanente. Os depósitos administrados pelo BRB funcionam em regime de custódia e os rendimentos são destinados ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FERJ). Todos os pagamentos seguem ocorrendo normalmente, sem atrasos, segundo o tribunal. O contrato com o BRB pode ser rescindido a qualquer momento, caso haja descumprimento das obrigações.
