Irmão de Wesley Safadão, prefeito de Aracoiaba deve ter mandato cassado por
estelionato

Promotoria cobra que Câmara declare imediatamente a perda do cargo de Wellington
Silva de Oliveira por condenação criminal definitiva.

Irmão de Wesley Safadão, prefeito de Aracoiaba deve ter mandato cassado —
Foto: Arquivo pessoal

O Ministério Público Eleitoral cobrou nesta sexta-feira (20) da Câmara Municipal
de Aracoiaba a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, irmão do cantor Wesley
Safadão. Conforme o MP, foi confirmado, após consulta a sistemas judiciais, que
ele está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal
definitiva por estelionato.

De acordo com a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos ocorre
automaticamente quando há decisão criminal transitada em julgado. O entendimento
também foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal.

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O DE não localizou a defesa do prefeito para
comentar o caso. Wellington Silva nem a prefeitura municipal se manifestaram
sobre o caso nas redes sociais.

Diante da confirmação, a Promotoria requereu ao presidente da Câmara Municipal a
adoção das providências cabíveis para declarar imediatamente a extinção do
mandato do gestor. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após a diplomação, a
medida compete ao presidente da Casa Legislativa, e não à Justiça Eleitoral.

ATO DE IMPROBIDADE

O Ministério Público alertou ainda que, em caso de omissão, o presidente da
Câmara pode cometer ato de improbidade administrativa por deixar de cumprir o
dever legal de declarar a extinção do mandato, conforme determina a lei.

A Promotoria informou que a Câmara deve comunicar oficialmente à Justiça
Eleitoral e ao Ministério Público o cumprimento das exigências legais no prazo
máximo de 48 horas, a contar do recebimento da notificação, feita nesta
sexta-feira.

Com a extinção do mandato do prefeito, o vice assume o cargo.

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