Entenda o caso de homem de 35 anos absolvido após ser condenado por estupro contra menina de 12

Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou sentença de primeira instância que havia condenado suspeito a nove anos e quatro meses de prisão.

O Diário do Estado absolveu homem de 35 anos por estupro contra uma menina de 12 anos, criando um debate jurídico e repercutindo na política na última sexta-feira (20).

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 9ª Câmara Criminal, entendeu que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual” e derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão.

O caso envolve um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos moradora de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Segundo as investigações, a adolescente estava morando com o homem, com autorização da mãe, e havia abandonado a escola.

O suspeito, com passagens policiais por homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante em abril de 2024, quando estava com a vítima. Na delegacia, ele admitiu ter relações sexuais com a menina, com autorização da mãe.

Após a condenação em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reverteu a decisão. O desembargador relator considerou que o relacionamento entre o suspeito e a vítima era consensual, com prévia ciência dos genitores da menina.

A absolvição do homem gerou polêmica e repercussão política, com parlamentares como Duda Salabert e Erika Hilton se posicionando contra a decisão judicial. A lei brasileira define como crime o estupro de vulnerável, mesmo em casos de “consentimento” da vítima menor de 14 anos.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou que analisará a decisão e tomará as providências cabíveis. Diante da absolvição, a Defensoria Pública de Minas Gerais também se manifestou garantindo ter atuado pela ampla defesa do réu nos termos constitucionais.

A polêmica em torno da absolvição do homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Minas Gerais continua a gerar debate e mobilização por parte de instituições e autoridades em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.