Piracicaba enviou mais pessoas em situação de vulnerabilidade do que recebeu de
cidades da região

Município deu 14 passagens, enquanto Limeira, Rio Claro e Sorocaba somaram 11 no
sentido inverso. Dados foram levantados após secretário de Piracicaba, Edivaldo
Brito, acusar cidades de envio irregular de pessoas em situação de rua.

Pessoa em situação de rua tenta driblar o frio — Foto: Stephanie Rodrigues/de

Piracicaba [https://de.globo.com/sp/piracicaba-regiao/cidade/piracicaba/]
concedeu 14 passagens de ônibus para pessoas em situação de vulnerabilidade
social viajarem para Limeira (SP), Rio Claro (SP) e Sorocaba (SP) entre outubro
e dezembro de 2025.

O número é maior do que o total de passagens concedidas por esses três
municípios para pessoas com destino a Piracicaba no mesmo período. Segundo as
prefeituras, Limeira concedeu três passagens; Rio Claro, quatro; e Sorocaba,
quatro.

Os dados de Piracicaba foram obtidos pelo DE por meio da Lei de Acesso à
Informação (LAI) após o secretário municipal de Assistência Social, Edivaldo
Brito, afirmar que prefeituras estariam se aproveitando dos investimentos de
Piracicaba em políticas públicas para enviar, de forma irregular, pessoas em
situação de rua ao município. As prefeituras negaram as acusações.

Procurado pelo DE, Brito não detalhou qual prática considerava criminosa nem
apresentou provas do suposto transporte irregular.

As declarações reacenderam o debate sobre a legalidade da concessão de
passagens. A prática pode ser legal ou configurar crime, dependendo da
existência de força, ameaça ou restrição.

O DE ouviu o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) de Piracicaba, Gustavo Pires, para esclarecer a questão do ponto
de vista jurídico.

Segundo ele, o simples fornecimento de passagens ou o deslocamento de pessoas em
situação de rua para outro município não configura crime.

A conduta só pode ser considerada criminosa quando há violação de direitos
fundamentais, como nos casos de remoção forçada, ameaça, induzimento fraudulento
ou restrição ao direito de ir e vir, afirmou Pires.

A fala do secretário veio no mesmo momento em que a praça José Bonifácio, no
Centro de Piracicaba, e outros pontos de Piracicaba voltaram a registrar pessoas
em situação de vulnerabilidade social meses após o começo do programa Superação
– iniciativa encabeçada por Brito que prevê a internação, o trabalho temporário
ou oferece passagens de ônibus para pessoas em situação de rua irem para outras
cidades.

Até 15 de janeiro, o programa tinha realizado a internação de 95 pessoas em
clínicas de reabilitação, 142 contratos para a Frente de Trabalho, encaminhado
oito idosos para Instituições de Longa Permanência e concedido 46 passagens de
ônibus para cidades da região.

As três prefeituras negaram as alegações do secretário de Piracicaba sobre o
transporte irregular de pessoas em situação de rua e informaram que, nos últimos
meses, deram 11 passagens legais para pessoas em situação de vulnerabilidade
irem para Piracicaba.

A Prefeitura de Limeira ainda afirmou que, desde novembro, foram custeadas seis
passagens com destino a Piracicaba, todas solicitadas pelos próprios atendidos e
dentro dos critérios legais.

Do total, três passagens teriam sido utilizadas por pessoas que precisaram se
deslocar para a realização de perícia no INSS, com retorno posterior a Limeira,
enquanto as outras três atenderam pessoas que manifestaram vontade de retornar a
Piracicaba por possuírem familiares ou algum tipo de vínculo no município.