Mongaguá, SP, formaliza pedido de cessão de uso de áreas de linha férrea à União

Trecho faz parte do ramal ferroviário Santos-Cajati. A empresa Rumo Logística é
a atual detentora da concessão federal.

A Prefeitura de Mongaguá formalizou um pedido de cooperação técnica junto à Secretaria do
Patrimônio da União (SPU) para viabilizar a doação ou cessão de uso de áreas da
linha férrea, que atravessa a cidade.

A solicitação foi encaminhada pela Procuradoria-Geral do município após reunião
institucional realizada há algumas semanas, em Mongaguá, com representantes da
SPU, consolidando tratativas iniciadas ainda em outubro de 2025, quando a
prefeita esteve na Superintendência do DNIT (Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes), na Capital.

O pedido visa garantir que essas áreas sejam usadas para interesse público local
e valorização da cidade. Segundo a prefeitura, que está contando com o apoio do
deputado federal Fernando Marangoni, as prioridades são: o bolsão de
estacionamento da região central, a Estação de Trem de Agenor de Campos e a
Estação de Trem do Centro.

A iniciativa faz parte de um planejamento estratégico para o desenvolvimento
urbano do município a médio e longo prazo, que conta com a recuperação de áreas
mal aproveitadas, valorização imobiliária planejada, fortalecimento do comércio
e estímulo ao turismo sustentável.

Atualmente, o trecho faz parte do ramal ferroviário Santos-Cajati, do qual a
Rumo Logística é detentora da concessão federal com vigência até 2028,
considerado inoperante e antieconômico pela empresa.

A administração municipal afirma que a ausência de manutenção e investimentos no
local impacta a paisagem urbana e a segurança. A prefeita Cristina Wiazowski
defende que, caso não haja renovação da concessão, o município esteja preparado
para assumir protagonismo na discussão sobre a destinação das áreas, em diálogo
com a SPU, o DNIT e a ANTT.

A supervisão do contrato é feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os
trechos com ocupações irregulares são de responsabilidade da SPU, segundo a
prefeitura.