O Diário do Estado abriu uma investigação sobre a decisão de absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Minas Gerais. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências (PP) para apurar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) nesse caso delicado.
A CNJ solicitou que o TJMG e o desembargador relator expliquem a decisão em até cinco dias, sendo que todo o processo tramita sob sigilo. A decisão que absolveu o homem acusado de estupro de vulnerável chocou a população e gerou debates sobre a interpretação da lei em casos tão sensíveis e graves como este.
O desembargador Magid Nauef Láuar, relator do caso, argumentou que o réu e a vítima teriam um “vínculo afetivo consensual”, o que levou à decisão de absolvê-lo da condenação inicial de nove anos e quatro meses de prisão. A Polícia de Minas Gerais, a Defensoria Pública e o Ministério Público estadual estão acompanhando o desdobramento do caso para garantir que a justiça seja feita.
A decisão causou repercussão na política, com parlamentares se manifestando contra a absolvição do réu acusado de estupro de vulnerável. A deputada Duda Salabert protocolou uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, enquanto a deputada Erika Hilton e o deputado Nikolas Ferreira condenaram veementemente a decisão do TJMG.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também se manifestou, reforçando a importância da proteção integral de crianças e adolescentes e repudiando práticas como o casamento infantil. O Brasil adota uma lógica de proteção aos menores de idade e busca garantir que casos como esse sejam tratados com a seriedade e a justiça necessárias.
Diante do contexto, é necessário que as instituições responsáveis garantam que a lei seja cumprida e que casos de violência contra crianças e adolescentes sejam rigorosamente punidos, sem margem para interpretações que possam comprometer a proteção desses indivíduos vulneráveis. A sociedade civil e as autoridades têm o dever de zelar pelos direitos e pela dignidade das crianças e adolescentes, promovendo um ambiente seguro e justo para todos.
