MP pede rejeição de ação contra Bolsonaro, Flávio e Nikolas por suposta desinformação eleitoral

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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a rejeição de um processo no TSE contra Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira por suposta desinformação nas eleições de 2022. O parecer foi apresentado em resposta a uma ação movida pela coligação de Lula, que acusa os investigados de disseminar fake news. O vice-procurador-geral eleitoral concluiu que não há provas suficientes para a condenação dos acusados, afirmando que o conjunto probatório não justifica a responsabilidade. Caso houvesse condenação, os envolvidos poderiam perder seus cargos e ficar inelegíveis por oito anos. Além de Bolsonaro, Flávio e Nikolas, outros políticos também são citados na ação, com destaque para o ex-ministro Braga Netto, os deputados Bia Kicis e Gustavo Gayer, entre outros. O papel secundário dos aliados é ressaltado no parecer, com o vice-procurador-geral sustentando que os investigados tiveram participação secundária nos fatos. Ele argumentou que as referências aos investigados secundários na petição inicial não são suficientes para uma condenação, especialmente considerando que os fatos foram analisados no contexto eleitoral presidencial.

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