O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), reconhece a dificuldade em barrar a proposta de redução da maioridade penal e solicita que a votação seja adiada, argumentando que votar nesse assunto durante um ano eleitoral é um populismo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos ou com grave ameaça.

Apesar do Projeto de Lei Antifacção estar bloqueando a pauta da Câmara, a PEC da Segurança ainda pode avançar. Uczai ressaltou que o PT não tem a maioria para impedir a redução da maioridade penal, e enfatiza a importância de amadurecer essas questões polêmicas na sociedade antes de serem votadas. O deputado acredita ser possível encontrar um ambiente de diálogo com Mendonça Filho para evitar que esse item seja incluído na proposta neste momento.

O debate sobre a redução da maioridade penal também preocupa o governo, que reconhece a complexidade e o potencial de divisão na sociedade e nas redes sociais. A base governista planeja discutir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a redução da maioridade penal seja incluída em outro projeto. Motta ainda não definiu sua posição sobre o assunto, mas sinalizou que a PEC da Segurança será colocada em votação nas próximas semanas.

A PEC da Segurança propõe a redução da maioridade penal para crimes violentos e hediondos, estabelecendo que menores de 16 anos que cometam esses crimes sejam penalmente inimputáveis. A proposta prevê que o cumprimento da pena seja em um local separado dos maiores de 18 anos e determina que a regra passe por referendo nas eleições municipais de 2028 para entrar em vigor. O relator da PEC destaca a importância de garantir punições adequadas para adolescentes conscientes de suas ações criminosas.