Lei obriga pet shops a gravarem banhos e tosas de cães e gatos em Porto Alegre

A nova regulamentação tornou obrigatória a gravação em vídeo de todos os procedimentos de banho e tosa realizados nos pets. A medida entrou em vigor na cidade de Porto Alegre após um período de três meses destinado à adaptação dos estabelecimentos, contabilizados a partir da publicação no Diário Oficial do Município, em novembro de 2025.

Determinações da Lei

A legislação estabelece que as imagens dos atendimentos realizados nos pets devem ser gravadas e armazenadas por, no mínimo, sete dias após a conclusão do serviço. Além disso, os responsáveis pelos animais têm o direito de acessar essas gravações sempre que desejarem.

A fiscalização e as multas

O descumprimento da lei pode acarretar em uma multa de mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs), o que equivale atualmente a cerca de R$ 6 mil. A fiscalização será realizada mediante denúncias feitas pelos consumidores, que podem ser encaminhadas através do canal 156 da Prefeitura de Porto Alegre.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, a capital gaúcha abriga 948 estabelecimentos que oferecem serviços de cuidados estéticos, corte e tosa para animais de estimação.

Benefícios e opiniões

A novo regulamentação é vista como uma segurança tanto para os tutores quanto para os próprios donos dos pet shops. Cláudia Bauer, proprietária de um estabelecimento que já possui sistema de monitoramento há mais de 12 anos, considera a medida justa, embora antecipe possíveis problemas para alguns pet shops.

Em relação aos equipamentos utilizados para a gravação, o texto da lei não especifica quais devem ser empregados, permitindo a utilização de diferentes dispositivos, como câmeras de segurança ou celulares.

Porto Alegre busca garantir a transparência e a segurança nos serviços prestados aos animais de estimação, reforçando a importância do bem-estar e cuidado com os pets da região. A nova legislação visa promover uma maior proteção aos tutores e uma maior responsabilidade por parte dos estabelecimentos prestadores desses serviços.