O Frigorífico Goiás foi condenado a pagar R$ 130 mil por publicidade discriminatória em Goiânia, devido a um cartaz com a frase “Petista aqui não é bem-vindo”. A condenação ocorreu em resposta ao pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), em uma ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (23), determinando que R$ 30 mil sejam destinados ao dano moral coletivo e R$ 100 mil devido ao descumprimento de decisões judiciais anteriores. O advogado do frigorífico, Carlos Olívio, afirmou que pretende recorrer da decisão, buscando uma revisão por parte do Tribunal de Justiça de Goiás. Ele defende que os tribunais superiores devem analisar e decidir definitivamente sobre o caso, independentemente do entendimento de primeira instância. O cartaz que inicialmente dizia “Petista aqui não é bem-vindo” gerou polêmica nas redes sociais em setembro e outubro de 2025. Após determinação judicial para remoção, o estabelecimento substituiu o anúncio por outro com a frase “Ladrão aqui não é bem-vindo. Quem apoia ladrão também não”, o que também causou divisão de opiniões. O Ministério Público apontou que os cartazes promoviam um tratamento hostil e excludente aos consumidores com base em suas convicções político-partidárias. A Justiça interpretou a troca dos cartazes por novas frases como uma tentativa de contornar a decisão judicial, rejeitando o argumento da defesa de que se tratava de exercício legítimo da liberdade de expressão. A decisão judicial destacou que a liberdade de expressão tem limites, especialmente em contextos de relações de consumo, citando a violação do Código de Defesa do Consumidor nos anúncios do frigorífico. A publicidade discriminatória e a recusa de atendimento aos consumidores foram tidas como contrárias ao código, além de afrontarem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.