O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre a questão dos “penduricalhos” nesta quarta-feira. A discussão sobre esse tema está parada no Congresso há anos, com projetos sem avanço significativo desde 2016. A promulgação de uma PEC em 2024 permitiu pagamentos acima do teto constitucional, o que gerou debates sobre os “supersalários” no serviço público.
A legislação vigente estabelece que nenhum servidor pode receber mais do que um ministro do STF, cujo salário atualmente é de R$ 46.366. Entretanto, ao longo do tempo, foram criados mecanismos conhecidos como “penduricalhos”, que são verbas revestidas de caráter indenizatório e não entram no cálculo do teto remuneratório, possibilitando que alguns servidores ultrapassem o limite constitucional.
Vários projetos sobre o tema tramitam no Congresso, mas ainda não foram sancionados. Em 2024, uma PEC que buscava limitar os supersalários foi promulgada, porém, depois de protestos de servidores, uma redação permitiu que os pagamentos continuassem até que uma lei com exceções fosse sancionada. O governo chegou a incluir a limitação dos supersalários entre suas prioridades legislativas.
Um dos projetos mais avançados em tramitação desde 2016 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado busca regulamentar o que são verbas indenizatórias e limitar os pagamentos extras ao teto constitucional. Após aprovação no Senado em 2016 e na Câmara em 2021, o texto aguarda nova análise dos senadores e está sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO) desde 2023.
Além desse projeto, outros três projetos de lei e uma PEC sobre o tema estão no Congresso, aguardando análise pelas comissões competentes. A reforma administrativa proposta em 2025 pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) não deve avançar na Câmara devido à sensibilidade do tema entre os servidores públicos e o contexto eleitoral do ano.
Os “penduricalhos” presentes nos salários dos servidores públicos podem incluir diversas rubricas, como auxílios diversos, vantagens pessoais e eventuais. O debate sobre a regulamentação desses pagamentos extras visa garantir transparência e equidade na remuneração do setor público, evitando distorções e garantindo o cumprimento do teto remuneratório estabelecido pela Constituição.
