O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada na próxima semana. Após a aprovação do Projeto de Lei Antifacção, a proposta será submetida à comissão especial na terça-feira (3) e poderá ir ao plenário na quarta-feira (4), de acordo com Motta. O andamento do processo depende da apresentação do parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). A PEC visa modificar dispositivos constitucionais relacionados à política de segurança pública.

O calendário inicial previa a análise da proposta na última semana de fevereiro, porém as discussões foram adiadas devido a negociações entre o relator e as bancadas partidárias. Recentemente, Mendonça Filho dialogou com o novo ministro da Justiça, Wellington César, sobre o teor da PEC. O projeto enfrenta resistências dentro da base governista, especialmente em relação à redução da maioridade penal, o que mantém as negociações em curso antes da votação final.