Relator do PL antifacção na Câmara, Derrite detalha mudanças aprovadas pelos deputados
Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, deputado federal relatou mudanças no texto aprovado pelo Senado em 2025. Projeto vai à sanção de Lula (PT).
Relator do Projeto de Lei antifacção aprovado na noite de terça-feira (24) na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP) detalha ao Estúdio i, da GloboNews, as mudanças no texto que foi aprovado no Senado e passou por modificações na Câmara.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas teve que passar por nova análise dos deputados após alterações feitas pelos senadores. Agora, o texto segue para sanção do presidente Lula (PT).
Os pontos de maior polêmica foram retomados por Derrite, como retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios, o que foi alvo de críticas do governo federal por afetar a autonomia da PF.
Veja os principais pontos da proposta aprovada:
– traz a definição de facção criminosa e a coloca como figura central das medidas de enfretamento;
– tipifica condutas que passarão a ser tratadas como crimes de facção criminosa, com penas de 20 a 40 anos de prisão;
– estabelece que a prática de crimes, como integrar, financiar ou comandar facções criminosas, configura fundamento suficiente para a decretação de prisão preventiva;
– determina prazos para as atuações da polícia, do Ministério Público e do Juiz em inquéritos que envolvem facções criminosas;
– amplia os mecanismos de bloqueio de bens e prevê a reversão dos valores dos bens do crime organizado aos fundos federais e estaduais de segurança pública.
Segundo Motta, as alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem apoio da base do governo.
Em uma publicação, a Secretaria de Comunicação Social do governo comemorou a aprovação do PL Antifacção, afirmou que o texto fecha possíveis brechas jurídicas que poderiam gerar impunidade para criminosos.
Derrite era Secretário de Segurança Pública de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).
CAIU NOVA TAXAÇÃO DE BETS
Em seu parecer, Derrite chegou a acolher mudança do Senado que criava uma contribuição para apostas esportivas, chamadas de Cide-Bets. Mas, em plenário, acolheu uma emenda para a retirada desse dispositivo.
Segundo cálculos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou o texto no Senado, essa tributação levaria a uma arrecadação estimada de R$ 30 bilhões ao ano. Os recursos permitiriam o financiamento de ações para a segurança pública e para o sistema prisional.
Apesar disso, o Centrão insistiu na retirada da tributação das casas de apostas, pedindo votação deste trecho separadamente, o que irritou a base governista. “Estamos caminhando para um erro histórico. Durante a tarde se falou em um acordo. [Mas] o destaque para retirar a tributação das bets está aí”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
