O projeto inclui penas mais severas para crimes cometidos por facções, chegando a 40 anos de prisão, e estabelece novos mecanismos de combate, como um banco de dados das facções. No Senado, as medidas cautelares previstas foram limitadas, preservando inovações e mecanismos de financiamento à Segurança introduzidos pela casa. A proposta aprovada excluiu um novo imposto para casas de apostas, buscando fortalecer o combate ao crime organizado.