Momento não é de confronto entre Legislativo e Executivo, diz Motta sobre possíveis vetos de Lula ao PL Antifacção
A Câmara aprovou um projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas na terça-feira (24). O texto passou por várias mudanças e foi acordado com o governo de Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (25) que possíveis vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no texto do “PL Antifacção” são naturais e “prerrogativa do Presidente da República”.
“O momento não é de confronto entre o Legislativo e o Executivo. O confronto, agora, tem que ser com o crime organizado”, disse Motta.
Diante da possibilidade de o presidente Lula discutir vetos parciais à proposta, Motta afirmou que a Câmara respeita o Executivo e que após a análise do presidente, o Congresso irá analisar possíveis vetos “com muita tranquilidade”.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas. Veja os principais pontos do projeto aprovado pelos deputados.
De autoria do Executivo, o texto passou por várias mudanças. Somente na Câmara, sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), foram oito versões.
Motta afirmou que a Câmara deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Enviada pelo governo Lula ao Congresso em abril de 2025, a PEC da Segurança Pública cria mecanismos para integrar forças de segurança pública do país. O texto trata da ampliação das competências da PF e da PRF, e de uma reforma na gestão do sistema prisional.
A PEC, relatada pelo deputado da oposição, Mendonça Filho (União-PE), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda votação em uma comissão especial antes de ir ao plenário.
Segundo Motta, a previsão é que o texto seja votado na próxima terça-feira (3) na comissão especial e apreciado no plenário da Casa na quarta-feira (4).
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. Após a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisa passar por dois turnos.
