Justiça manda CDHU e Prefeitura reformarem prédios interditados ou garantirem novas moradias em Marília

Interditado por risco estrutural, Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul, acumula decisões judiciais que determinam reforma ou novas moradias, indenizações a moradores e manutenção do auxílio-aluguel.

A Justiça determinou que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Prefeitura de Marília (SP) reformem os prédios do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, interditados desde 2023, ou ofereçam novas moradias às famílias que tiveram de deixar os apartamentos.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (25), é da Vara da Fazenda Pública de Marília e estabelece prazo de até um ano para a conclusão das obras, garantindo que os imóveis tenham condições seguras de habitação. Caso a recuperação não seja possível, os moradores deverão receber unidades equivalentes ou superiores. Se a determinação não for cumprida dentro do prazo, será aplicada multa de R$ 500 mil por dia de atraso. O juiz responsável também determinou que o pagamento de aluguel social e demais benefícios aos moradores continue até a entrega efetiva dos apartamentos.

Em nota, a CDHU informou que vai analisar a decisão judicial para apresentar recurso na ação. Já a Prefeitura de Marília afirmou que busca a melhor solução para atender as 770 famílias afetadas, mas não comentou a nova decisão judicial.

O Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul de Marília, tem 880 apartamentos distribuídos em 44 torres. Todos os imóveis foram interditados por determinação judicial após laudos técnicos apontarem problemas estruturais graves. Desde abril de 2023, os moradores do conjunto, conhecido como “predinhos da CDHU”, começaram a ser retirados do local devido ao risco de desabamento. A desocupação foi concluída em agosto de 2024. O valor do auxílio-aluguel foi inicialmente fixado em R$ 600, mas depois passou para R$ 1 mil, quantia dividida entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Prefeitura de Marília.

Além da decisão que determina a reforma ou oferta de novas moradias, há ainda 33 sentenças em primeira instância que condenam a CDHU e a Prefeitura de Marília ao pagamento de indenizações por danos morais a moradores do conjunto. Cabe recurso das decisões. Atualmente, a área está coberta por entulho e lixo e é considerada um potencial criadouro do mosquito da dengue, o que aumenta a preocupação com a saúde pública na região.

Justiça determinou a interdição do Conjunto Habitacional “Paulo Lúcio Nogueira”, na zona sul de Marília (SP) — Foto: Fábio Modesto/TV TEM

A decadência das edificações, resultado de anos de negligência, levou à desocupação das famílias residentes. O vandalismo também marcou a região pós-desocupação, com casos de furto de materiais de construção e danos à infraestrutura. A necessidade de reparos é urgente, conforme apontam os laudos técnicos que embasaram as decisões judiciais.

A situação evidencia a urgência de providências da CDHU e Prefeitura de Marília para cumprir com as determinações legais e garantir moradias dignas e seguras aos afetados. O trabalho conjunto entre os órgãos públicos e a justiça é essencial para assegurar o bem-estar das famílias impactadas pela interdição dos imóveis e viabilizar seu retorno à normalidade. O cumprimento das determinações judiciais se faz imprescindível para evitar prejuízos maiores e zelar pela vida e integridade dos cidadãos marilienses.