O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que explicita no Código Penal que será sempre considerado crime de estupro a relação sexual com menor de 14 anos, independente de consentimento. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2024 e aguardava análise dos senadores. O tema ganhou força e foi aprovado pelo Senado no mesmo dia em que o TJMG condenou um homem de 35 anos por estupro de vulnerável contra uma menina de 12. Desembargadores votaram para absolver o réu, alegando ‘vínculo afetivo consensual’. Após recurso do Ministério Público de Minas, o TJMG determinou a prisão do suspeito e da mãe da vítima.