Mais duas pessoas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira, 26, na investigação que apura denúncias de abuso sexual cometidas pelo desembargador Magid Láuar. Com os novos relatos, sobe para quatro o número de possíveis vítimas.
Magid Nauef Láuar foi relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12. Na decisão, o magistrado entendeu que o réu e a vítima possuíam um “vínculo afetivo consensual” e derrubou a sentença que havia o condenado a nove anos e quatro meses de prisão. Nesta quarta-feira, 25, o magistrado voltou atrás, condenando o homem e a mãe da criança.
Depoimento no CNJ
As denúncias vieram à tona após repercussão nacional do caso envolvendo o homem e a menina de 12 anos. Até o momento, a CNJ ouviu quatro pessoas que acusam Láuar de abuso sexual, sendo um das vítimas um primo de segundo grau do magistrado, que informou que o crime ocorreu quando ele possuía 14 anos.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o desembargador não irá se manifestar sobre as acusações e que um procedimento administrativo foi instaurado para apurar os fatos. Ainda segundo o órgão, caso as denúncias sejam comprovadas, o magistrado poderá sofrer penalidades previstas na legislação.
Entenda o caso
A denúncia contra o homem de 35 anos foi instaurada no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em abril de 2024. O acusado foi condenado por estupro de vulnerável devido à “prática de conjunção carnal e atos libidinosos” contra a vítima. A mãe da menina também foi denunciada porque teria “se omitido” mesmo tendo ciência dos fatos.
De acordo com as investigações, a adolescente estava morando com o homem, com autorização da mãe, e tinha deixado de frequentar a escola. O suspeito, que já possuía passagens por crimes como homicídio e tráfico de drogas, foi preso em 8 de abril de 2024, quando estava com a vítima.
Na delegacia, o homem admitiu que mantinha relações sexuais com a menina. A mãe da criança afirmou que deixou o acusado “namorar” com a filha dela.
Condenação
Em novembro de 2025, a 1ª Vara Criminal da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari condenou a mãe e o homem a nove anos e quatro meses de prisão. Os réus recorreram a decisão e o recurso foi analisado pelo desembargador Magid Nauef Láuar.
O magistrado considerou que a vítima mantinha com o réu “uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família”. No entanto, nesta quarta-feira, 25, ele voltou atrás e voltou a favor da condenação dos réus.
O homem de 35 anos condenado pelo estupro foi preso na tarde desta quarta-feira, 25, pela Polícia Militar quando voltava de um trabalho na zona rural. Já a mãe da vítima foi detida em casa, enquanto lavava roupa, mas teve uma crise de ansiedade e precisou ser levada a uma unidade de saúde.
A menina está sob a guarda legal do pai.
