Projeto para proibir fogos de artifício com barulho em SC prevê multa e apreensão de produtos; entenda

A proposta é impedir a venda, queima e soltura de fogos de artifício com estampido, simulando efeito de tiro.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei número 11/2023, visando proibir a comercialização e utilização de fogos de artifício barulhentos em todo o estado. O documento será avaliado pelo governo estadual para possível sanção.

De acordo com a justificação do projeto, a intenção é evitar transtornos para bebês, crianças, especialmente aquelas com autismo, idosos e animais de estimação.

O órgão competente, neste caso a Secretaria de Estado da Casa Civil, ainda não se pronunciou sobre o projeto até o momento da última atualização dessa matéria.

O projeto de lei proíbe a venda e a utilização de fogos de artifício com sons estridentes, exceto os que produzem apenas efeitos visuais. Dispositivos empregados para fins policiais e de segurança também estão isentos dessa proibição.

Em caso de descumprimento, a proposta prevê a apreensão dos produtos, aplicação de multas proporcionais à quantidade de fogos utilizados e, em caso de reincidência em 180 dias, a penalidade será dobrada.

As multas arrecadadas serão destinadas ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina, contribuindo assim para ações nessas áreas.

A regulamentação do projeto, caso sancionado, caberá ao governo estadual, que decidirá sobre os valores das multas e outras questões pertinentes.

Por fim, as festividades de Ano-Novo ainda poderão contar com fogos de artifício sem som, desde que estejam em conformidade com as diretrizes previstas na indústria.

Dessa forma, a medida busca proteger os cidadãos e os animais, promovendo uma celebração mais tranquila e segura para todos.