Ministério da Educação vai divulgar, nesta quinta-feira (6), a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o primeiro documento do Brasil que vai servir como base obrigatória para a elaboração dos currículos de todas as escolas, tanto públicas quanto privadas. De acordo com o MEC, o documento deve ser apresentado ao público a partir das 11h desta quinta, durante um evento em Brasília.
O texto a ser apresentado se refere apenas aos anos escolares do ensino infantil e do fundamental: o MEC diz que pretende finalizar a terceira versão da Base do ensino médio no segundo semestre.
Entenda
A Base Nacional Comum Curricular, ou BNCC, não é em si um currículo obrigatório para todas as escolas, mas sim um documento que contém os objetivos de aprendizagem esperados para todos os estudantes em cada ano escolar.
Isso quer dizer que é a partir desse documento que as 190 mil escolas brasileiras (públicas e privadas) vão definir os seus próprios currículos – isso sim será obrigatório. Essa é a primeira vez que o Brasil vai ter um documento nacional contendo objetivos educacionais padronizados para todo o país.
O processo de elaboração da Base começou em meados de 2015 e passou por três fases: a primeira versão foi elaborada em conjunto por 116 especialistas de 35 universidades e lançada em setembro de 2015. Durante quase seis meses, esse documento preliminar recebeu mais de 12 milhões de sugestões em uma consulta pública online. A segunda versão foi elaborada a partir dessas colaborações e foi divulgada em maio de 2016.
Entre junho e agosto, ela foi debatida em seminários em todos os estados brasileiros. A partir de relatórios desses seminários, a elaboração da terceira e última versão ficou nas mãos de um comitê gestor presidido pela secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro, com membros de secretarias do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O próximo passo é a discussão da Base no Conselho Nacional de Educação (CNE). Depois de aprovado pelos conselheiros, ela segue para a homologação do ministro.
Desde a primeira versão, a Base foi envolvida em diversas questões polêmicas, como críticas ao currículo de história, que deixou de fora alguns conteúdos para privilegiar temas relacionados ao Brasil e à África. A questão foi resolvida na segunda versão. Porém, essa também sofreu críticas: o relatório feito após os seminários estaduais apontou a falta de objetividade dos textos, entre outros problemas.
A Base também é criticada pela falta de participação dos professores na sua elaboração, já que serão eles os responsáveis por tirar do papel os itens do documento. Além disso, o governo está quase um ano atrasado na entrega da BNCC, que, segundo o Plano Nacional do Educação, já deveria estar homolagada desde junho de 2016.
Em setembro do ano passado, o atraso piorou com a MP do ensino médio: o MEC anunciou que dividiria a Base em duas. A Base do ensino infantil e fundamental continuou em seu processo de elaboração até o MEC anunciar seu lançamento nesta quinta. Já a do ensino médio ficou parada durante meses, até que o Congresso discutisse e votasse a medida provisória.
