Voluntários da segurança em Florianópolis cercam e chamam morador de rua de ‘vacilão’

Pela lei que criou o programa Agentes Comunitários de Segurança, a iniciativa busca reforçar o trabalho dos serviços de segurança durante o verão, com moradores atuando como voluntários. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a denúncia foi enviada à 12ª Promotoria de Justiça.

Cinco homens identificados com uniformes de voluntários do recém-criado programa Agentes Comunitários de Segurança, de Florianópolis, foram flagrados cercando um homem em situação de rua no Centro da cidade, que estava em um banco com seus pertences. No vídeo, um dos agentes grita: “todo dia vou passar aqui e te arrancar daqui” e, apontando para o homem, o chama de “vacilão”.

O episódio foi denunciado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo vereador Leonel Camasão (PSOL). Segundo informações divulgadas pelo órgão nesta quinta-feira (26), a 12ª Promotoria de Justiça, responsável pela área da moralidade administrativa, recebeu na terça-feira (24) uma notícia de fato sobre o caso e vai pedir esclarecimentos. Uma reunião com a prefeitura está marcada para 3 de março.

Em um dos trechos, um dos voluntários questiona: “Aqui é lugar de dormir? Na hora de mijar, você faz também sujeira, você é vacilão”. “Mais uma dessa, a gente vai te prender por desacato. Mais uma dessa”, diz outro agente.

A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública informou que o homem que aparece no vídeo “estava importunando comerciantes e moradores da região”, mas verifica internamente se houve alguma conduta inadequada por parte dos agentes.

Pela lei, sancionada no final do ano passado, moradores podem atuar em três diferentes instituições: Guarda Municipal, Defesa Civil e Fiscalização. A prefeitura afirma que o projeto visa fortalecer a atuação dos serviços de segurança durante a temporada de verão.

A lei municipal nº 11.498/2025 estabelece que o grupo deve ser supervisionado por, no mínimo, um agente da Guarda Municipal, da Defesa Civil ou um fiscal municipal, a quem eles estariam “disciplinarmente vinculados”. Segundo a secretaria, eles estavam acompanhados de agentes da Ordem Pública e da Guarda Municipal.

Na denúncia, o vereador destaca que o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), já declarou publicamente que tais voluntários não possuem poder de polícia nem atuam como Guarda Municipal, “o que reforça a ilegalidade de abordagens que envolvam ameaça, constrangimento ou intimidação”.

Os requisitos para atuar como agente comunitário na temporada de verão incluem ter no mínimo 18 anos, apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, sanidade mental e capacidade física, concluir o curso de Agente de Segurança e Ordem Pública Comunitário, apresentar Termo de Adesão ao Serviço Voluntário e exame toxicológico.

A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública informou que os voluntários do vídeo estavam supervisionados por agentes da Ordem Pública e da Guarda Municipal. Eles contribuem com diversas atividades da secretaria, como operacionalização das fiscalizações de praia, vistorias no centro da cidade, orientação do trânsito e apoio à organização de grandes eventos.