No dia 23 de fevereiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi notificado pelo Superior Tribunal Militar para apresentar sua defesa no processo que pode resultar na perda de sua patente. Bolsonaro terá até o dia 5 de março para se manifestar, conforme determinação do órgão. A notificação ocorreu no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal onde Bolsonaro está cumprindo pena.

Além de Bolsonaro, outros militares condenados por golpe de estado, como Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, também terão que se defender da perda de patente. O Ministério Público Militar sustenta que, além das condenações criminais, violaram princípios éticos do Estatuto dos Militares.

Documentos obtidos mostram que o Ministério Público Militar afirma que Bolsonaro violou oito regras éticas básicas, como o dever de probidade, respeito à dignidade humana e acatamento das autoridades civis. Caso não apresentem defesa dentro do prazo, um defensor público será designado para atuar no caso.

O processo passará por revisão antes de ser incluído na pauta de julgamento do plenário do STM. Na fase de julgamento, o relator fará a leitura do relatório, o revisor será ouvido e as partes poderão realizar sustentação oral. Os relatores analisarão os argumentos antes de liberar o processo para julgamento.