Veja indícios levantados pelo CNJ para afastar desembargador do TJMG que atuou
em caso de estupro
Segundo nota do CNJ, ao menos cinco vítimas já foram ouvidas — uma delas no
exterior — e há fatos recentes, o que sustenta o prosseguimento das apurações. Nesta sexta, PF fez operação de busca e apreensão Magid Nauef Láuar.
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o
afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A decisão foi tomada após o Conselho identificar o que chamou de “indícios de
delitos contra a dignidade sexual” supostamente praticados pelo desembargador no
período em que ele atuou como juiz em Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Segundo nota do CNJ, ao menos cinco vítimas já foram ouvidas — uma delas no
exterior — e há fatos recentes, o que sustenta o prosseguimento das apurações.
> “Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já
> tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito
> criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados
> pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, diz um dos
> trechos do documento.
PF faz ação contra desembargador do TJMG que atuou em caso de estupro; ele foi
afastado do cargo [https://s01.video.glbimg.com/x240/14386000.jpg]
PF faz ação contra desembargador do TJMG que atuou em caso de estupro; ele foi
afastado do cargo
Por determinação do CNJ, a Polícia Federal fez uma operação de busca e apreensão
nesta tarde contra o desembargado. Segundo interlocutores da PF, investigadores
estiveram no prédio do TJMG.
A nota do Conselho Nacional de Justiça menciona ainda que a apuração começou ao
examinar possíveis “indícios de teratologia” no voto do magistrado que absolveu
um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
A partir daí, surgiram “desdobramentos” que apontaram para a prática de delitos.
> “Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já
> tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito
> criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados
> pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, menciona a
> nota.
O órgão também destacou que “procedimentos disciplinares não configuram juízo
prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da
magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança
da sociedade no Poder Judiciário.”
As investigações administrativas dentro do CNJ e TJMG começaram após denúncias
de abuso sexual divulgadas por familiares e ex-funcionárias do desembargador
Magid Nauef Láuar.
Por isso, ele foi afastado para garantir que a apuração dos fatos “transcorra de
forma livre, sem quaisquer embaraços”, justifica o CNJ em nota.
1 de 1 Relator Magid Nauef Láuar que absolveu réu por estupro de vulnerável, é
investigado pelo CNJ por abuso sexual — Foto: Redes sociais
Relator Magid Nauef Láuar que absolveu réu por estupro de vulnerável, é
investigado pelo CNJ por abuso sexual — Foto: Redes sociais
