Após repercussão, governo derruba aumento de tarifa para produtos eletrônicos; decisão retomou alíquota original para smartphones

Tarifas foram zeradas para 105 produtos e 15 produtos terão a alíquota nos patamares anteriores ao aumento; aumento da taxação seria de até 7,2 pontos percentuais.

Após forte repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo decidiu revogar o aumento do imposto de importação para produtos importados — decisão tomada no início de fevereiro que foi divulgada em primeira mão pelo DE.

Pela decisão anunciada nesta sexta-feira (27), as tarifas foram zeradas para 105 produtos. Além disso, manteve a alíquota de outros 15 produtos de informática nos patamares anteriores.

A decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), retomou alíquota original para smartphones.

A elevação na tarifa para comprar desses itens no exterior seria de até 7,2 pontos percentuais — impactando setores e consumidores que buscam esses produtos em outros países.

A maioria dos 105 produtos que voltam a ter a tarifa zerada são bens de capital e itens das áreas de informática e telecomunicações.

Os outros 15 produtos permanecem com alíquota de importação, porém em níveis reduzidos, entre eles, smartphones e notebooks.

O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões neste ano com a medida. Ainda não há dados sobre o impacto da revogação parcial no aumento das tarifas, mas o cumprimento da meta de superávit nas contas governamentais em 2026 ficará mais difícil.

Na estimativa do Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, o aumento no imposto de importação poderia gerar arrecadação de até R$ 20 bilhões neste ano.

O QUE DIZIA O GOVERNO E IMPORTADORES

Ao justificar o aumento realizado no início deste mês, agora revertido, o governo informou, em nota técnica, que a escalada das importações dos bens de capital e de informática mostrou crescimento acumulado, desde 2022, de 33,4%.

Representantes de importadores, por sua vez, viam impacto na competitividade e na inflação brasileira. Diziam que a indústria nacional de bens de capital não consegue atender plenamente à demanda interna nem acompanhar o ritmo da modernização global.

Em nota técnica, o Ministério da Fazenda dizia que o efeito do aumento de tarifas no IPCA deveria “ter efeito indireto baixo e defasado, pois bens de capital e de informática são bens de produção, com exceções e regimes atenuando a cobertura efetiva”.