Desembargador afastado pelo CNJ após denúncias de abuso sexual vai continuar recebendo o salário de mais de R$ 40 mil. Magid Nauef Láuar foi afastado após ser alvo de denúncias de crimes sexuais. A resolução do Conselho Nacional de Justiça assegura o ‘subsídio integral’ aos magistrados nessa situação.
O desembargador Magid Nauef Láuar, afastado do cargo por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, continuará a receber um salário mensal superior a R$ 40 mil. Uma resolução do CNJ garante o ‘subsídio integral’ aos magistrados afastados em decorrência de procedimento administrativo disciplinar. Atualmente, o salário-base de um desembargador no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é de R$ 41.845,49.
Com os “penduricalhos”, a remuneração real do desembargador Magid Nauef Láuar ultrapassou os R$ 60 mil líquidos em um mês. De acordo com o portal de transparência do TJMG, em janeiro, o valor chegou a R$ 100 mil. No entanto, se o magistrado continuará recebendo os adicionais ou apenas o subsídio fixo não foi informado pelo Tribunal quando questionado pelo Diário do Estado.
Durante o afastamento de Magid Nauef Láuar, um magistrado de primeiro grau será convocado para substituí-lo na relatoria dos processos e na atuação na 9ª Câmara Criminal, segundo o TJMG. Além disso, o órgão instaurou um procedimento administrativo para apurar qualquer eventual falta funcional por parte do desembargador afastado.
Magid Nauef Láuar ganhou destaque nacional após decisões polêmicas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como a absolvição, seguida da condenação em segunda instância, de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Após essa repercussão, o desembargador foi afastado e enfrenta denúncias por delitos contra a dignidade sexual no período em que atuou como juiz de direito em Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
As investigações do CNJ incluem denúncias contra o desembargador por crimes sexuais, além da aberrante decisão tomada no caso do estupro. Até o momento, cinco vítimas já foram ouvidas, em um processo que se tornou nacionalmente conhecido pela gravidade dos fatos levantados. O Corregedor Nacional proferiu uma decisão cautelar determinando o afastamento de Magid Nauef Láuar de todas as suas funções para garantir a lisura na apuração dos fatos.
Em meio a esse cenário conturbado, o TJMG reverteu a decisão de absolver o homem de 35 anos acusado de estupro, determinando sua prisão. O CNJ também afastou preventivamente o desembargador Magid Nauef Láuar de suas funções, enquanto o processo administrativo disciplinar segue em andamento. Essa sequência de eventos gerou grande repercussão e colocou em xeque a conduta ética e legalidade do magistrado.
