O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta segunda-feira (2), o julgamento das propostas de regras que serão aplicadas nas eleições deste ano. Elas não alteram as normas eleitorais, mas detalham as previsões que já estão na lei. A Corte Eleitoral já aprovou sete propostas sobre temas como arrecadação, gastos de recursos, transporte de eleitores com deficiência, pesquisas eleitorais, entre outros. Outras sete propostas ainda serão analisadas, envolvendo questões relacionadas à propaganda eleitoral, calendário eleitoral, irregularidades eleitorais e escolha e registro de candidatos.
O relator é o Ministro Nunes Marques, que será o presidente do tribunal nas eleições de outubro. Pela lei eleitoral, o conjunto das regras já deve estar aprovado até o dia 5 de março. O TSE já aprovou a resolução que trata dos atos de preparação da votação e as fases de apuração. A norma prevê, entre outras providências, a definição da idade mínima para votar em qualquer turno, movimentações de seções eleitorais em territórios indígenas, e proibição do transporte de armas no dia das eleições.
Outra proposta em análise reúne as regras relativas aos cidadãos durante as eleições, estabelecendo direitos, garantias, deveres, proibições, penalidades e orientações sobre a participação dos eleitores no processo eleitoral. Além disso, as normas de propaganda eleitoral estão sendo discutidas, com restrições à propaganda em redes sociais de pessoas jurídicas e órgãos oficiais. É importante ressaltar que a remoção de conteúdos ilícitos também será regulada.
O calendário eleitoral detalha as datas importantes do processo eleitoral, como desincompatibilização de autoridades, registro de partidos e federações, domicílio eleitoral de candidatos, regularização e novos títulos eleitorais, convenções partidárias, registro de candidatos e início da propaganda eleitoral. As eleições de 2026 serão realizadas em 4 de outubro, com brasileiros escolhendo presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno, será em 25 de outubro.
