A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Programa Meu Uniforme, com o objetivo de disponibilizar créditos para que os estudantes da rede municipal possam adquirir seus uniformes escolares. O prefeito Sandro Mabel foi o responsável por encaminhar a proposta, que visa oferecer auxílio financeiro anual para a compra de uniformes por crianças e estudantes regularmente matriculados, levando em consideração a disponibilidade orçamentária e as normas fiscais aplicáveis.

De acordo com o projeto, os valores do benefício serão de R$ 240,45 para estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, do primeiro ao nono ano, e de R$ 133,45 para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A previsão da Prefeitura é que o auxílio financeiro seja disponibilizado anualmente por meio de crédito eletrônico para o responsável legal do estudante, que poderá utilizar o valor exclusivamente para a compra dos itens do uniforme escolar em estabelecimentos credenciados pela rede municipal de educação.

O projeto estabelece que a transferência dos valores será realizada através de aplicativo digital, cartão eletrônico ou tecnologia equivalente, garantindo a rastreabilidade das transações, a destinação específica dos recursos e o controle do seu uso. A concessão do benefício estará condicionada à matrícula regular do estudante na rede municipal de educação e à disponibilidade financeira e orçamentária do município.

A iniciativa visa assegurar que todos os estudantes da rede municipal de Goiânia tenham acesso aos uniformes escolares, contribuindo para a garantia da igualdade de condições e a redução das desigualdades socioeconômicas entre os alunos. Além disso, o Programa Meu Uniforme tem como objetivo promover a inclusão e a dignidade dos estudantes, permitindo que eles frequentem as aulas de forma adequada e participem plenamente da vida escolar. Com essa medida, a Prefeitura busca fomentar a educação e o desenvolvimento de crianças e jovens na cidade.