Secretário do Paraná assina acordo para pagar multa de R$ 23 mil por uso político de doações de respiradores durante a pandemia da Covid-19
Márcio Nunes defendeu que a divulgação é uma forma lícita de prestar contas da atuação parlamentar e que aceitou o acordo considerando o baixo valor proposto.
Ministério Público assina acordo de não persecução civil com secretário de Estado [https://s04.video.glbimg.com/x240/14393707.jpg]
Ministério Público assina acordo de não persecução civil com secretário de Estado
Marcio Nunes, secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, assinou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) para pôr fim a uma ação que investigava improbidade administrativa pelo uso político de uma doação de respiradores durante a pandemia da Covid-19.
O acordo foi assinado em novembro de 2025. Nele, Nunes se comprometeu a pagar uma multa de R$ 23,6 mil e admitiu que fez uso político da doação quando ainda era secretário do Desenvolvimento Sustentável.
Em abril de 2021, durante a pandemia, a Santa Casa de Campo Mourão [https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/cidade/campo-mourao/], no centro-oeste do Paraná, recebeu uma doação de respiradores. Na época, Nunes publicou um vídeo nas redes sociais em que agradecia a doação a uma empresa. Ele aparecia ao lado da filha, que é médica e trabalhava no hospital. O vídeo foi apagado poucas horas depois.
A investigação pela irregularidade no cargo foi aberta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, do Ministério Público do Paraná (MP-PR). O acordo foi homologado pelo Conselho Superior do órgão e ainda precisa ser homologado pela Justiça.
Segundo o MP, Nunes deu “expressivo caráter pessoal para a atividade, que, por ser pública, deveria ser impessoal”. O órgão destacou ainda que Campo Mourão é reduto eleitoral e de residência do secretário.
No acordo, Marcio Nunes reconhece expressamente a prática do artigo da lei que tipifica como improbidade a publicidade que promova o enaltecimento pessoal do agente público, o que viola os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Ao confessar a irregularidade e pagar a multa estipulada, o secretário deixa de responder por improbidade administrativa. Ele se comprometeu a pagar os R$ 23 mil à vista.
O dinheiro será destinado ao Fundo Estadual de Defesa de Interesses Difusos, da Secretaria de Justiça do Estado. O fundo é usado para financiar projetos de reparação e prevenção de danos ao meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, artístico, turístico e paisagístico, entre outros.
Marcio Nunes informou que a divulgação é uma forma lícita de prestar contas da atuação parlamentar e que aceitou o acordo considerando o baixo valor proposto.
“A denúncia é que a divulgação configurou uso político da doação, entendimento ao nosso ver equivocado, posto que a divulgação do trabalho em prol da comunidade é um dever e uma forma lícita de prestar contas da atuação parlamentar. Entretanto, o Ministério Público entendeu de forma diversa, apresentou denúncia e uma proposta de acordo para pôr fim ao processo. Considerando o baixo valor proposto, inferior ao custo para proceder à defesa em Juízo, o deputado optou por aceitar a proposta apresentada, com a consciência tranquila de ter contribuído para salvar muitas vidas naquele momento crítico da Pandemia da Covid”, informou o advogado Afonso Celso Barreiros, que representa o secretário.
A empresa Angie, que fez a doação dos respiradores, optou por não se manifestar por não ser parte da ação.
1 de 1 Marcio Nunes — Foto: Pedro de Oliveira/Alep
Marcio Nunes — Foto: Pedro de Oliveira/Alep
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