Eleições 2026: regras barram IA três dias antes da votação e proíbem plataformas de sugerir candidatos

Para especialistas, o grande desafio será a implantação das normas. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou nesta segunda-feira (2) a votação das regras eleitorais, e o texto final será divulgado até 5 de março. Uma das principais novidades é a proibição da circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial 72 horas antes das eleições.

Conteúdos criados digitalmente estarão vetados três dias antes da eleição, além da proibição de plataformas recomendarem candidatos e a exigência de “planos de conformidade” com as gigantes da tecnologia. Estas são algumas das novas regras eleitorais aprovadas por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral na noite desta segunda-feira (2).

As normas servirão como guia para partidos e candidatos nas eleições de 2026. O portal DE conversou com especialistas para analisar os benefícios e desafios das mudanças. Eles ressaltam que a implementação das normas será o principal desafio a ser enfrentado.

As regras relacionadas aos conteúdos com uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral eram amplamente aguardadas pelos especialistas. De acordo com Fabiano Garrido, diretor executivo do Instituto Democracia em Xeque, as resoluções representam a primeira vez em que o TSE estrutura uma abordagem regulatória mais ampla sobre IA no processo eleitoral.

A elaboração e revisão das normas foram coordenadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a presidência da Corte em junho. Durante o período de consulta pública, o tribunal recebeu mais de 1.600 contribuições. Os brasileiros irão às urnas no dia 4 de outubro para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, com possibilidade de segundo turno em 25 de outubro.

Uma das determinações mais significativas é a proibição da circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas seguintes à votação. Essa restrição visa evitar surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral, conforme explicou o ministro Nunes Marques.

A proibição do uso de sistemas de inteligência artificial para recomendar candidatos, mesmo que solicitado pelo usuário, também é um ponto relevante. Guilherme Barcelos, advogado especialista em Direito Eleitoral, destaca que a interpretação dessa “recomendação” pode gerar dúvidas.

Além disso, o TSE determinou a criação de “planos de conformidade” para as plataformas digitais. Esses planos funcionarão como um roteiro detalhado de prestação de contas antes, durante e após o processo eleitoral, visando avaliar os acertos e erros das medidas adotadas para mitigar danos.

Embora haja avanços significativos, especialistas apontam que o maior desafio será a implementação efetiva dessas novas normas. A capacidade técnica de monitoramento contínuo e a cooperação estruturada com diversas entidades serão essenciais para o sucesso da regulamentação diante da complexidade do ambiente digital.

A resolução aprovada inclui a “responsabilidade solidária” dos provedores por não removerem imediatamente conteúdos sintéticos irregulares, a proibição da violência política digital, em especial com a manipulação de imagens contendo sexo, nudez ou pornografia, e o banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados com práticas lesivas reiteradas. O objetivo é promover eleições mais justas e transparentes em 2026.