O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitou com urgência à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), ao estado do Maranhão e ao município de Rosário a regularização do transporte semiurbano que atende a região. A ação foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Rosário em 26 de fevereiro.

Na solicitação, o MP-MA pede que a MOB e o estado apresentem, em até 24 horas, a documentação que autoriza a Cooperativa de Transporte Alternativo de Rosário (Coopertrario) a operar no município e na região. Além disso, o Ministério Público solicita a entrega da lista completa da frota em circulação, laudos de vistoria e apólices de seguro de cada veículo em até cinco dias.

O órgão também requisita um plano de contingência do estado em caso de substituição do atual prestador de serviços em até 10 dias. Em relação ao município de Rosário, a Promotoria requer fiscalização nos pontos de embarque para impedir a circulação de veículos sem selo de vistoria da MOB.

Outra medida solicitada é a instalação, em até 72 horas, de um posto avançado de atendimento e fiscalização no município, com agentes para informar sobre horários, itinerários e direitos à gratuidade, além de receber reclamações e realizar vistorias nos veículos.

O MP-MA propõe multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento das medidas, a ser paga pelo prefeito Jonas Magno Machado Moraes. A MOB informou que a Cooperativa de Transporte Alternativo de Rosário irá suprir a demanda de passageiros e manter o atendimento nas linhas Rosário-São Luís e Icatu-Rosário.

De acordo com o Ministério Público, a situação já era conhecida com antecedência, mas a MOB não tomou as devidas providências. O MP-MA pede que o estado e a agência regularizem o transporte semiurbano entre Rosário e São Luís, seja por licitação ou contratação emergencial formal, em até 60 dias. O município de Rosário também é cobrado para fiscalizar o serviço e garantir a segurança dos passageiros.