A Procuradoria-Geral da República (PGR) criticou uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que rejeitou acordo de delação premiada. A PGR alertou que essa decisão poderia abrir precedente para anular condenações, incluindo a de Bolsonaro e dos irmãos Brazão. O documento assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques é parte de um recurso contra o trancamento de uma ação penal do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. A PGR contesta o entendimento de Gilmar Mendes, argumentando que a investigação se baseou em provas variadas, e não apenas em delações premiadas.

A PGR listou diversas provas, como documentos oficiais, imagens de circuito interno e interceptações telefônicas, que comprovariam a prática de crimes graves pelos acusados na Paraíba. A Procuradoria alega que a decisão de Gilmar Mendes pode ter graves consequências para julgamentos futuros do STF, sem mencionar diretamente a condenação de Bolsonaro. Porém, destaca que processos como os do 8 de janeiro, que resultaram em várias condenações, poderiam ser afetados, assim como o caso Marielle, em que os irmãos Brazão foram condenados com base em provas da delação dos executores da vereadora.

Segundo a PGR, a decisão do ministro seria uma contradição de teses jurídicas, inaceitável para o Judiciário brasileiro. A manifestação da PGR ressalta a gravidade do impacto que a decisão de Gilmar Mendes poderia ter em futuros julgamentos do STF, levando em consideração as provas obtidas a partir de delações premiadas. A crítica da PGR destaca a importância de manter a integridade dos processos judiciais e a aplicação da lei de forma consistente. A polêmica decisão do ministro do STF foi alvo de questionamentos da Procuradoria-Geral da República, que busca garantir a validade das condenações baseadas em delações premiadas.