O Diário do Estado de Minas Gerais (TJMG) anunciou a nomeação do juiz José Xavier Brandão para ocupar o cargo de desembargador na 9ª Câmara Criminal. Essa decisão acontece após o afastamento do desembargador Magid Láuar, que se envolveu em polêmica ao absolver um acusado de estupro de vulnerável e ter sido alvo de denúncias de abuso sexual. A repercussão desse caso gerou indignação popular e motivou a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A situação que levou à nomeação de José Xavier Brandão como relator para julgar casos de estupro em Minas Gerais envolveu um homem de 35 anos que foi absolvido após uma condenação por estupro contra uma menina de 12 anos. A decisão original foi baseada no entendimento de um suposto vínculo afetivo consensual entre as partes, o que gerou controvérsias e críticas. Somente após intensa pressão social e ação do Ministério Público é que o desembargador voltou atrás e restabeleceu a condenação do acusado.
José Xavier Brandão, que era titular da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, ficará responsável por dar continuidade aos processos que estavam sob a condução de Magid Láuar. O próprio TJMG informou que não há manifestação por parte de Láuar em relação às acusações de abuso sexual contra ele no momento e que um procedimento administrativo foi instaurado para investigar os fatos.
A decisão do desembargador Magid Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, gerou grande comoção nacional e até internacional. A absolvição do homem de 35 anos acusado de estuprar a menina de 12 anos foi posteriormente revertida, reconhecendo-se a vulnerabilidade da vítima e a invalidade do consentimento devido à diferença de idade entre os envolvidos.
O caso teve desdobramentos, com a prisão do homem e da mãe da adolescente após a nova decisão. A trajetória desse processo iniciou-se em 2024, quando o suspeito foi preso em flagrante e confessou suas relações com a menor. A condenação em primeira instância resultou em penas de nove anos e quatro meses de prisão para o homem e a mãe da vítima.
Com a nomeação de José Xavier Brandão, o Diário do Estado de Minas Gerais busca restabelecer a credibilidade e a confiança da população nas instituições judiciais. A repercussão desse caso emblemático serviu como alerta para a importância da análise criteriosa e sensível em situações de abuso e violência, respeitando-se a vulnerabilidade das vítimas e a gravidade dos crimes cometidos.
