A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, originalmente apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2025, está em debate na Câmara dos Deputados. Defendida como forma de endurecer o combate ao crime, a redução da maioridade penal enfrenta resistência do governo. Especialistas afirmam que a mudança pode não ser eficaz na redução da violência e expressam preocupação com a superlotação e a reinserção dos jovens no sistema prisional. Com a proposta, menores de 18 anos condenados por crimes violentos teriam que cumprir pena em locais separados dos adultos. Além disso, a PEC prevê um referendo em 2028 para que a população decida sobre a mudança.

Na discussão, se destacam os exemplos internacionais de países que reduziram a maioridade penal, como Argentina, China, Itália, Rússia e Dinamarca. No entanto, experiências anteriores mostram que a diminuição da idade penal nem sempre resulta em redução da criminalidade juvenil. A necessidade de reeducação e reintegração dos adolescentes na sociedade é ressaltada por especialistas como essencial no combate à reincidência. Outros países, como Reino Unido, Canadá e Suécia, também possuem legislações diferentes para a responsabilidade penal dos jovens, variando de 10 a 16 anos.

Diante do cenário, é crucial considerar os possíveis impactos da alteração da maioridade penal. O fortalecimento de dinâmicas criminosas nos presídios e a importância da ressocialização dos jovens são apontados como questões a serem levadas em conta. O relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho, destaca a necessidade de sanções adequadas para adolescentes que cometem crimes graves. A discussão sobre a redução da maioridade penal se mantém em um momento crucial, exigindo análises aprofundadas e a participação efetiva da sociedade para decisões que impactarão o futuro do país.