O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) realizará uma sessão solene na próxima segunda-feira, 9, às 10h, para a entrega da Medalha de Mérito ‘Deputado Luís Eduardo Magalhães’. Entre os agraciados estão o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ex-governador da Bahia, César Borges. A honraria ao deputado Hugo Motta foi proposta pelo corregedor do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, em reconhecimento à sua liderança na aprovação da PEC 302/2017, conhecida como ‘PEC da Essencialidade’. Essa medida, aprovada com 414 votos, define as cortes de contas como órgãos permanentes essenciais ao controle externo da administração pública. De acordo com Carneiro Filho, o empenho de Motta foi crucial para garantir a independência institucional necessária à fiscalização dos recursos públicos.