Um policial militar foi condenado a 8 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por atirar pelas costas em um adolescente de 17 anos na saída de uma casa noturna. O crime ocorreu em julho de 2023 em São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, e a sentença foi proferida pelo Tribunal do Júri na sexta-feira (27) e divulgado pelo Tribunal de Justiça na terça-feira (3).
O adolescente sobreviveu à tentativa de homicídio, mas passou por cirurgia e perdeu um rim. Na sessão, que durou 12 horas, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo fútil e de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Além da pena, a condenação determinou a perda do cargo público de Ederson Luiz Filimberti e o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil por danos morais à vítima. Após a sessão, ele foi levado para uma repartição militar onde deverá permanecer recolhido.
A decisão cabe recurso. Procurada, a defesa de Filimberti afirmou respeitar a sentença, mas que irá acionar o Tribunal de Justiça.
O crime aconteceu na madrugada de 22 de julho de 2023, por volta das 3h. De acordo com o Tribunal de Justiça, câmeras de monitoramento da casa noturna registraram o acusado importunando a vítima por diversas vezes. A situação evoluiu para agressões físicas e ambos foram retirados do estabelecimento por seguranças, mas a briga continuou do lado de fora. Foi então que o policial efetuou um disparo de arma de fogo enquanto a vítima se afastava, atingindo-a pelas costas.
A Defesa tem o máximo respeito pela liberdade dos jurados em tomar suas decisões livremente e de acordo com suas consciências. Isso não afasta a possibilidade de discordância com o entendimento que tiveram do caso. Consideramos a decisão equivocada, contrária à prova dos autos e influenciada por discurso de autoridade proferido pelo Ministério Público. Por tais razões, acionaremos o Tribunal de Justiça Catarinense por meio do competente recurso.
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) acata toda e qualquer decisão da Justiça, sempre observando a transparência e a condução dos atos de acordo com a lei. Assim sendo a PMSC se guarda o direito de não se manifestar sobre o caso.
