O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que a PEC da Segurança Pública será votada no plenário nesta quarta-feira (4), sem passar pela comissão especial.

Houve um acordo entre o governo e o relator, deputado Mendonça Filho, para retirar a redução da maioridade penal do texto, visando priorizar temas estruturais.

De acordo com Motta, a decisão visa possibilitar a discussão direta da PEC no plenário. Ele justificou a medida apontando o risco de rejeição da proposta no Senado, caso a questão da maioridade penal estivesse presente.

O relator, Mendonça Filho, reconheceu a validade da proposta de Motta. Ele destacou a importância de não comprometer todo o trabalho realizado até então. Mendonça também ressaltou que a PEC poderia ser aprovada na Câmara, mas teria dificuldades no Senado Federal.

— A gente reconheceu que essa proposta do presidente Hugo é válida. Não poderia comprometer todo o trabalho feito até aqui. A PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal— afirmou Mendonça.

Os desdobramentos incluem a votação imediata da PEC da Segurança Pública, sem o trecho relacionado à maioridade penal. As próximas etapas envolvem a análise do texto pelos deputados no plenário da Câmara.

A decisão de retirar a redução da maioridade penal da PEC gerou repercussão, principalmente em setores políticos e sociais. A exclusão do tema da proposta legislativa é vista como um movimento estratégico para garantir a aprovação da matéria sem obstáculos futuros.

Com a exclusão da redução da maioridade penal, a PEC da Segurança Pública segue seu trâmite na Câmara dos Deputados. O debate sobre a proposta, sem o trecho polêmico, promete ser intenso e relevante para a agenda política do país.