O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (4), a criação do primeiro Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado (CMVV) do país em Santos, no litoral de São Paulo. O espaço funcionará em um imóvel da União em frente à Bolsa do Café e deve ser inaugurado ainda neste semestre.

A ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, esteve na cidade para o lançamento do equipamento, que vai preservar a memória das vítimas da violência estatal contemporânea e oferecer apoio psicossocial e jurídico aos familiares, integrando uma política de reparação e não repetição.

Segundo o governo federal, a Baixada Santista foi escolhida como sede do projeto-piloto por causa das operações Escudo e Verão, que deixaram ao menos 84 mortos entre 2023 e 2024. A região também foi marcada pelos Crimes de Maio, que envolveram confrontos entre o PCC e o revide das forças policiais, resultando em 115 mortes na Baixada. Além de Santos, foram anunciados Centros em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará.

CMVV de Santos atuará em conjunto com o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais)

O CMVV de Santos atuará em conjunto com o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), também previsto para a cidade. Juntos, os dois equipamentos receberão cerca de R$ 3,5 milhões em investimentos no primeiro ano.

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, afirmou que o anúncio marca o início de uma política de reparação e cuidado. “Acho que isso é o surgimento de uma política pública que eu espero que seja longeva”, disse.

Política de Memória e Não Repetição

Em nota, o governo federal declarou que o CMVV surge como uma resposta estruturante ao histórico de violações praticadas pelo Estado brasileiro. Informou ainda que este será o primeiro equipamento com apoio federal voltado à preservação da memória das vítimas da violência estatal contemporânea e ao atendimento integral de seus familiares, dentro de uma política pública de não repetição.

Movimentos Sociais participam do Projeto

Débora Silva, fundadora do Mães de Maio, disse que o centro transforma o luto das mães em luta coletiva e que a memória é essencial para que essas famílias sigam adiante. Para ela, a criação do CMVV representa um marco importante para o movimento.

A socióloga Nathália Oliveira, cofundadora da Iniciativa Negra, ressaltou o caráter nacional do projeto e afirmou que a construção coletiva da iniciativa contribui para um país mais justo e democrático.

Cumprimento de Decisão Internacional

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, afirmou que a implantação do CMVV também responde à recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela impunidade em uma chacina na Amazônia.