Voluntários da segurança em Florianópolis cercam e chamam morador de rua de ‘vacilão’
O Ministério Público de Santa Catarina abriu um procedimento para analisar e apurar uma abordagem de voluntários do programa Agentes Comunitários de Segurança de Florianópolis. Vídeo que repercutiu na internet mostra um homem em situação de rua cercado por cinco voluntários no Centro da cidade (assista acima). Um deles foi afastado na quinta-feira (5).
Paralelamente a isso, a 12ª Promotoria de Justiça da Capital, que trata de serviços públicos, informou que analisa a lei e o decreto que instituíram o serviço voluntário. A ideia é ver se há ou não alguma inconstitucionalidade ou ilegalidade na criação do programa.
Pela lei, sancionada no final do ano passado, moradores podem atuar em três diferentes instituições
Segundo o município, o voluntário afastado é o que aparece nas imagens gritando: “Todo dia vou passar aqui e te arrancar daqui”. Apontando para o homem, ele também o chama de “vacilão”.
Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP) disse que a decisão ocorreu após processo administrativo e que condutas inadequadas dos voluntários podem acarretar em sanções.
Abordagem de segurança voluntária em Florianópolis vira alvo do MP — Foto: Redes sociais/ Reprodução
PROGRAMA DE VOLUNTÁRIOS
Os voluntários foram criados por meio da lei municipal nº 11.498/2025, que estabeleceu que o grupo deve ser supervisionado por, no mínimo, um agente da Guarda Municipal, da Defesa Civil ou um fiscal municipal, a quem eles estariam “disciplinarmente vinculados”.
O projeto, porém, não especifica quais são as funções e tarefas dos profissionais.
O QUE DIZ A DENÚNCIA?
Na denúncia enviada ao MPSC, o vereador Leonel Camasão (PSOL) destacou que o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), declarou publicamente que tais voluntários não possuem poder de polícia nem atuam como Guarda Municipal, “o que reforça a ilegalidade de abordagens que envolvam ameaça, constrangimento ou intimidação”.
Em 26 de fevereiro, a 12ª Promotoria de Justiça, responsável pela área da moralidade administrativa, confirmou que recebeu uma notícia de fato sobre o caso e iria pedir esclarecimentos.
O QUE DISSE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA?
A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP) informa que os voluntários do vídeo captado na Rua Vidal Ramos estavam supervisionados por agentes da Ordem Pública e da Guarda Municipal. O homem que aparece no vídeo estava importunando comerciantes e moradores da região e a equipe tentava oferecer acesso aos equipamentos de assistência social do município.
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