Na última semana, a defesa do prefeito de Gramado Xavier e sua filha, secretária de Finanças da cidade, afirmou que vai recorrer da decisão que determinou o afastamento dela do cargo. O afastamento de Milena Laufer foi ordenado pela Justiça por ser filha do prefeito José Marcelo Laufer, configurando nepotismo de acordo com o Ministério Público do RS. A secretária teve o prazo de 15 dias, a contar do dia 27 de fevereiro, para se afastar. A defesa alega que irá recorrer da decisão judicial e, caso não seja revertida até o dia 14, Milena será exonerada do cargo.

Segundo a acusação do Ministério Público, a nomeação de Milena caracteriza improbidade administrativa, pois não cumpriu os requisitos de qualificação técnica necessários para o cargo. Mesmo sendo formada em Enfermagem, a secretária foi designada para funções como gestão orçamentária, contabilidade pública e responsabilidade fiscal. O promotor de Justiça Érico Fernando Barin destaca que a nomeação baseada em laços familiares compromete o interesse público e a confiança na administração.

Em nota, a prefeitura informou que Milena está em licença-maternidade desde novembro e tem retorno previsto para março. No entanto, a secretária ocupou o cargo desde janeiro de 2025 e recebeu o último salário de R$ 5.567,33 em fevereiro. Em depoimento, Milena admitiu não possuir experiência ou formação adequada para o cargo, mas aceitou o convite do pai quando estava desempregada. O advogado da secretária defende que a súmula 13 do STF, que proíbe a contratação de parentes em cargos de confiança, não se aplica aos agentes políticos.

Reações Iniciais

Em defesa de Milena e José Marcelo Laufer, o advogado Manir Jose Zeni emitiu uma nota explicativa sobre a situação. Destacou que a decisão liminar pode ser revertida a qualquer momento, e que a súmula 13 do STF não se encaixa aos agentes políticos, como a secretária municipal. Zeni contesta a falta de aptidão de Milena para a função, argumentando que a falta de formação específica não invalida sua capacidade de exercer o cargo.

Atualmente, o secretário de Administração do município, Evandro Casanova, assumiu as responsabilidades da Secretaria de Finanças. A prefeitura reafirmou seu compromisso com a legalidade e transparência administrativa, colocando-se à disposição para esclarecimentos necessários sobre o caso.

Decisão Judicial

A decisão de afastamento da secretária trouxe à tona os debates sobre nepotismo e qualificação técnica no serviço público. O caso levanta questões sobre a ética na nomeação de cargos de confiança e a necessidade de critérios claros para ocupação de funções administrativas. A repercussão do episódio pode influenciar a forma como outras nomeações são feitas em diversos municípios brasileiros, levando a uma maior fiscalização e transparência nos processos de contratação.