Associação na Bahia produz medicamentos a base de cannabis há três anos —
Foto: Tati Oliveira
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu um habeas corpus preventivo para
uma associação que cultiva e produz cannabis para fins medicinais no estado. Com
isso, os pacientes com prescrição médica e os funcionários da Associação Chapada
Diamantina de Pacientes e Estudos de Cannabis Medicinal (ACDC) não poderão ser
presos, investigados ou ter os materiais apreendidos.
É um marco para a Bahia e mostra uma visão do judiciário estadual bem moderna
e de acordo com os avanços da saúde no mundo, afirmou Tiago Sodré, diretor de
comunicação da ACDC.
Um habeas corpus preventivo é uma decisão judicial usada para evitar que uma
pessoa seja presa ou tenha sua liberdade restringida no futuro, devido a uma
conduta específica analisada pelo juiz. Nesse caso, por exemplo, os pacientes
não podem ser presos por posse de drogas.
A ACDC fica localizada na cidade de Ibicoara, na Chapada Diamantina,
funciona há três anos e atende cerca de 500 pacientes. A associação produz óleo
medicinal de cannabis para atender pessoas com doenças graves ou difíceis de
tratar, como Parkinson, depressão recorrente e câncer.
Muitos dos pacientes já tinham a prescrição médica e a autorização da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar os produtos à base de
cannabis, mas comprar o óleo no exterior é caro e burocrático, sendo inviável
para muitos pacientes.
Segundo Tiago Sodré, a associação solicitou à Justiça o habeas corpus preventivo
para garantir a segurança dos funcionários e dos pacientes, já que eles poderiam
ser denunciados por cultivo de cannabis, por exemplo.
A Justiça decidiu pelo habeas corpus preventivo, ou seja, autorizou que a
associação e seus associados produzam os medicamentos. O DE teve acesso a
decisão, que libera:
cultivo e colheita a cannabis;
manipulação e preparo do óleo e outros derivados;
transporte de sementes, plantas e produtos;
envio dos medicamentos para os associados;
elaboração de parcerias com universidades e centros de pesquisa para estudos
sobre cannabis medicinal.
Sede da associação, na Chapada Diamantina — Foto: Tati Oliveira
Com ambiente experimental para associações, Anvisa define como vai funcionar
o cultivo de cannabis no Brasil
Para o diretor de comunicação da ACDC, a decisão traz uma segurança jurídica
para os profissionais que trabalham na associação e para os pacientes atendidos.
Apesar das liberações, a Justiça exigiu o cumprimento de regras, como:
manter cadastro completo de todos os pacientes;
exigir prescrição médica atualizada;
guardar laudos médicos com diagnóstico;
produzir apenas quantidade compatível com as prescrições;
enviar relatórios semestrais ao Ministério Público com dados de produção e
distribuição.
