O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nas redes sociais que apresentará um requerimento para convidar o ministro do STF Flávio Dino para esclarecer a decisão que suspendeu quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, aprovadas pela comissão.

Na noite anterior, o magistrado determinou a suspensão das quebras de sigilo, gerando impactos imediatos nos trabalhos da investigação parlamentar conduzida pela CPMI do INSS.

O convite feito por Viana visa promover o diálogo entre os Poderes da República após a decisão do STF, buscando esclarecer os fundamentos jurídicos que embasaram a suspensão das medidas adotadas pela comissão.

O senador destacou que a presença de Dino representará uma oportunidade de esclarecimento público sobre a decisão proferida, fortalecendo o diálogo institucional mesmo que o ministro não compareça à comissão.

Viana reiterou o compromisso da CPMI em exercer suas prerrogativas constitucionais de fiscalização e investigação, visando responsabilizar envolvidos em fraudes contra aposentados e pensionistas, e ampliar a proteção aos beneficiários da Previdência.

“A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar,” afirmou Viana, enfatizando a importância da transparência na investigação parlamentar.

Após a apresentação do convite, caso seja aceito, a expectativa é que Dino compartilhe os fundamentos jurídicos por trás da decisão que afetou as atividades da CPMI, esclarecendo o motivo da suspensão das quebras de sigilo de Lulinha aprovadas pela comissão.

O Congresso Nacional e a sociedade aguardam a oportunidade de compreender os motivos que levaram à suspensão das investigações e a consequente repercussão sobre a condução dos trabalhos da CPMI do INSS.