O presidente Lula sancionou neste domingo (8) uma nova lei que altera o Código Penal para reforçar que, nos crimes de estupro de vulnerável, a condição de vulnerabilidade da vítima é absoluta.

A legislação também abrange pessoas com deficiência. Segundo o Planalto, as novas regras estabelecem que a vulnerabilidade da vítima não pode ser reduzida ou questionada com base em circunstâncias específicas do caso, garantindo a proteção das vítimas de forma inequívoca.

O texto da lei determina que as penas previstas se apliquem independentemente do consentimento da vítima, sua experiência sexual, relações anteriores ou eventual gravidez decorrente do crime. A norma não cria um novo crime nem altera as penas já previstas, fortalecendo o entendimento de que a proteção às vítimas deve ser absoluta.

O presidente publicou em suas redes sociais uma mensagem sobre a sanção da lei, destacando a importância da medida para fortalecer a proteção da dignidade das crianças e impedir interpretações que visem reduzir a proteção às vítimas. Lula ressaltou a relevância da mudança ao fechar brechas que permitiam a abusadores evitarem punições.

De acordo com o governo, são considerados vulneráveis pela legislação brasileira menores de 14 anos, pessoas sem discernimento devido a enfermidade ou deficiência mental, e pessoas incapazes de oferecer resistência. A proposta foi apresentada após decisões judiciais que teriam relativizado a vulnerabilidade, visando impedir interpretações inadequadas que comprometam a responsabilização penal.

A sanção da lei é vista como um avanço significativo na proteção das vítimas de violência sexual, especialmente crianças e pessoas incapazes. O governo destaca que a medida torna o texto legal mais claro, fortalecendo a dignidade sexual e proporcionando maior segurança jurídica.

Lula pontuou que a mudança no Código Penal elimina possíveis brechas para relativizações, assegurando que abusadores não possam se esquivar de responsabilidades alegando consentimento, gravidez ou outros fatores. O presidente enfatizou o compromisso em combater a violência sexual, considerando a iniciativa um avanço civilizatório na legislação brasileira.

Com a sanção da nova lei, a proteção das vítimas de estupro de vulnerável é reforçada, com a garantia de que a vulnerabilidade da vítima seja considerada de forma absoluta, sem margem para interpretações que minimizem a gravidade do crime. A iniciativa é vista como um importante passo na luta contra a violência sexual, reforçando a proteção das crianças e pessoas vulneráveis no país.