De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, será transferido para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. A determinação foi feita na sexta-feira (6), após sua condenação como mandante da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Brazão estava preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Ele foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão mais o pagamento de 200 dias-multa, após ser considerado mandante do crime.

Desde que foi preso, em março de 2024, Brazão continuou recebendo salários do TCE, totalizando R$ 726,2 mil em quase 2 anos. Mesmo condenado, ele manteve o cargo e o salário, pois a perda da função só acontece após o trânsito em julgado da sentença. O STF também determinou a perda da função pública de Brazão, juntamente com outros condenados, e o pagamento de indenizações às famílias das vítimas, somando um total de R$ 7 milhões.

Mandantes do Crime

A decisão do STF considera Domingos Brazão e seu irmão, João Francisco Brazão, como mandantes do assassinato de Marielle Franco. O conselheiro esteve afastado do tribunal em diversos momentos, e mesmo durante este período, continuou recebendo vencimentos. Após sua reintegração em 2023, ele foi condenado no ano seguinte pelo envolvimento no crime que chocou o país.

O Julgamento

No julgamento do STF, Brazão, seu irmão, um ex-delegado e um major da Polícia Militar foram condenados pelos crimes relacionados ao homicídio de Marielle Franco. Além das penas de prisão, a turma do STF determinou a perda dos cargos públicos e o pagamento das indenizações às famílias das vítimas. O conselheiro se mantém firme na alegação de sua inocência, e a defesa aguarda a publicação do acórdão para recorrer da decisão.