Nesta terça-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
começa a julgar, a ação penal que envolve o deputado federal licenciado Josimar
Maranhãozinho (PL-MA) e o deputado federal Pastor Gil (PL-MA), que são acusados
de participação em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.

Além dos dois, também são investigados o ex-deputado federal João Bosco da Costa
(PL-SE) e outros cinco suspeitos.

Acusações

De acordo com a denúncia recebida pelo STF, os crimes teriam sido denunciados em
2020, pelo então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio. Na época, ele
diz que o grupo composto pelos deputados teria pedido R$ 1,6 milhão em propina
para que cerca de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares fossem enviados à
saúde do município.

O prefeito afirmou ainda que foi extorquido, recebendo cobranças e intimidações
para liberar o pagamento.

Para o Ministério Público, que quer a condenação dos três, o esquema funcionava
de forma organizada e com divisão de tarefas, sendo que o deputado Josimar
Maranhãozinho exercia papel de liderança, responsável pelo controle e pela
destinação das emendas parlamentares.

Crimes Atribuídos

Josimar Maranhãozinho responde pelos crimes de corrupção passiva e participação
em organização criminosa, com agravantes por suposta liderança no esquema.

Pastor Gil e Bosco Costa também são acusados de corrupção passiva e de integrar
organização criminosa.

Pela legislação brasileira, a corrupção passiva ocorre quando um agente público
solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função. A pena prevista é de 2
a 12 anos de prisão, além de multa.

O Que Diz a Defesa

Durante os processos, as defesas dos parlamentares negaram os crimes e alguns
afirmam que o caso não deveria estar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal
(STF).

Como Será o Julgamento

O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros
Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Foram reservadas três sessões para o julgamento: duas nesta terça-feira — às 9h
e às 14h — e uma terceira na quarta-feira (11), caso seja necessário.

Primeiro, o relator do processo, ministro Cristiano Zanin, apresenta o relatório
com o resumo do caso e do andamento da ação. Em seguida, o representante da
Procuradoria-Geral da República faz a sustentação oral da acusação.

Depois, os advogados de defesa terão até uma hora cada para apresentar seus
argumentos.

Encerradas as sustentações, começa a votação dos ministros. O primeiro a votar é
o relator, seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e pelo presidente da
Turma, Flávio Dino.

A decisão será tomada por maioria. Caso haja condenação, os ministros também
definirão as penas aplicáveis. Se houver absolvição, o processo será arquivado.
Em ambos os casos, ainda cabem recursos no próprio STF.