Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, agenda reunião com ministros e deputados para discutir regulamentação do trabalho por aplicativo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para o dia 10 de março uma reunião na Residência Oficial da Câmara com ministros do governo Lula e deputados para fechar um acordo sobre a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo que tramita na Casa.
Entre os convidados estão os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho), além do relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e o presidente da comissão especial responsável pela análise da proposta, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Contexto da regulamentação
O tema do trabalho por aplicativo tem sido uma prioridade do Executivo e Legislativo neste primeiro semestre, visando garantir direitos aos trabalhadores do setor. A proposta de regulamentação é discutida também de olho nas eleições de 2026.
O deputado Augusto Coutinho é relator do projeto que estabelece regras para o trabalho por aplicativos, como transporte e entregas. Ele pretende entregar o texto até o início de abril, enquanto a votação na Câmara ainda não tem data definida.
O Palácio do Planalto defende, na regulamentação, a remuneração mínima de R$10 por entrega, fim das entregas agrupadas, transparência nos valores pagos, pontos de apoio concedidos pelas empresas e acesso à Previdência Social para os trabalhadores.
Grupo de trabalho em andamento
No Palácio do Planalto, um grupo de trabalho busca consolidar diretrizes para orientar a atuação do Executivo e contribuir com o projeto de lei em tramitação no Congresso. Coordenado pelo ministro Guilherme Boulos, o grupo inclui membros de diversos ministérios e representantes de entregadores e motoristas de aplicativo. A previsão inicial era concluir um relatório em fevereiro, mas ainda não foi finalizado.
O relatório do grupo deve subsidiar o projeto de lei relatado pelo deputado Coutinho, além de indicar ações que o governo federal poderá adotar diretamente.
