Francis teve o direito negado de entrar em carros de aplicativo com o cão-guia.
— Foto: Arquivo pessoal
A Uber foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Sul a pagar indenização de R$
56 mil para um homem cego que sofreu discriminação ao ter negado o direito de
entrar em carros da plataforma com um cão-guia. A decisão é de primeira
instância, e a empresa ainda pode recorrer.
De acordo com a sentença, Francis Guimarães relatou que entre 2019 e 2023
enfrentou recusas de motoristas em pelo menos sete vezes, em episódios que
aconteceram em Porto Alegre, Canoas e Alvorada. Os motoristas
cancelaram as corridas ou rejeitavam o início da viagem por causa do animal.
Todos os casos foram registrados em boletim de ocorrência na Polícia Civil, o
que gerou abertura de inquérito e investigação pela Delegacia de Combate à
Intolerância de Porto Alegre.
Reações iniciais
Em nota enviada ao DE (leia a íntegra abaixo), a plataforma aponta que “não
tolera qualquer forma de discriminação em viagens pelo aplicativo e reafirma o
seu compromisso de promover o respeito, igualdade e inclusão para todas as
pessoas”.
Questionada, a empresa não divulgou se pretende – ou não – recorrer da decisão.
A sentença, assinada pelo juiz Jorge Alberto Silveira Borges, destaca que a
pessoa cega “tem o direito de ingressar e permanecer com o cão-guia em todos os
meios de transporte, sejam eles públicos ou privados, assegurado pelo artigo 1º
da Lei Federal 11.126/2005” e que a recusa em prestar o serviço nessas condições
“constitui ato ilícito e prática discriminatória”.
Consequências específicas
O magistrado ainda destaca que as políticas de inclusão que a Uber noticiou na
ação “são insuficientes para afastar a responsabilidade da demandada (…) pois
os atos discriminatórios ocorreram de forma reiterada ao longo de anos,
inclusive com a repetição da conduta por um mesmo motorista”.
Para Francis, que é secretário de Tecnologia e Acesso à Informação da
Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), a sentença é considerada uma
“vitória coletiva”.
“Nós, pessoas com deficiência, precisamos fazer com que a sociedade deixe de
normalizar práticas discriminatórias e capacitistas. Não é só uma conquista
individual. Mostra que a Justiça existe e deve ser acionada sempre que a
pessoa com deficiência se sentir discriminada”, pontua.
Reflexão final e chamada para comentários
“A Uber não tolera qualquer forma de discriminação em viagens pelo aplicativo e
reafirma o seu compromisso de promover o respeito, igualdade e inclusão para
todas as pessoas que utilizam o nosso app.
Nos casos em que usuários sentirem que o tratamento dado pelo parceiro não foi
respeitoso, ou que desrespeitou os termos da lei, ressaltamos sempre a
importância de reportarem esses incidentes à Uber para que possamos tomar as
medidas necessárias.”
