Na reunião de ministros do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deputados envolvidos na elaboração do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos terminou sem um acordo sobre o valor mínimo a ser pago por entregas e corridas aos trabalhadores.
A proposta tramita em uma comissão especial da Câmara. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou a última versão do texto em dezembro, prevendo o valor mínimo de R$ 8,50 por entrega e corrida. O governo, por sua vez, defende o valor mínimo de R$ 10.
Discussão sobre valor mínimo de pagamento
No caso de entregadores, é piso por entrega feita e aí a nossa defesa segue sendo taxa mínima de R$ 10 até 4 quilômetros com 2,50 por quilômetro adicional e fim das entregas agrupadas, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
A entrega agrupada é um mecanismo em que o entregador faz várias entregas, mas não recebe o valor integral da plataforma, porque os destinos são próximos.
Para entregadores, o texto formalizado até o momento estabelece o valor de R$ 8,50 para: até três quilômetros rodados, no caso de coleta e entrega de bens por meio de automóvel ou outro veículo automotor de porte similar; até quatro quilômetros, no caso de coleta e entrega de bens a pé ou por meio de veículo motorizado de duas ou três rodas ou de bicicleta.
Divergências sobre a questão dos valores
Em relação aos motoristas de aplicativo de transporte de pessoas, a proposta prevê remuneração bruta mínima de R$ 8,50 para cada serviço em que a distância entre o ponto de embarque do passageiro e o ponto final de destino seja de até dois quilômetros.
Coutinho argumenta que é preciso ter sensibilidade a respeito do valor mínimo, uma vez que o Brasil tem dimensões continentais e muitas diferenças em relação ao custo dos serviços. A nossa questão, por nós, a gente quer colocar o máximo de ganho para o trabalhador. Mas R$10 em São Paulo não é igual a R$10 em Brasília ou no interior de Pernambuco, onde o tíquete de um lanche é muito inferior. Isso pode inviabilizar os serviços na ponta. Esse é o único ponto de divergência afirmou.
Expectativas e próximos passos
O governo vai insistir no ponto e, caso o valor mínimo não suba, deverá apresentar uma emenda para ser votada no plenário.
Apesar da divergência, Motta quer acelerar a votação e, se possível, votar o texto já na próxima semana na comissão especial e, na sequência, no plenário. O presidente da Câmara diz que a votação do projeto na Casa pode ser concluída na primeira semana de abril.
