Quais os critérios dos EUA para classificar organizações terroristas
estrangeiras?
O Departamento de Estado dos Estados Unidos disse nesta terça-feira (10) que o
governo americano vê as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e
Comando Vermelho (CV) como ameaças de alcance regional.
A informação consta de uma nota publicada inicialmente pelo jornal O Globo e
confirmada pela BBC News Brasil.
A declaração acontece após o portal UOL ter publicado reportagem no domingo (8)
sobre a intenção do governo de Donald Trump de classificar as duas facções
brasileiras como organizações terroristas.
“Os Estados Unidos veem as organizações criminosas brasileiras, inclusive o
PCC e o CV, como ameaças significativas à segurança regional em função do seu
envolvimento com o tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, diz um
trecho da nota.
Sobre a possibilidade de classificá-las como organizações terroristas, a nota
diz que o governo americano não faz previsões sobre “potenciais designações
terroristas ou deliberações relativas a designações terroristas” e que o país
estaria “totalmente empenhado em tomar medidas adequadas contra grupos
estrangeiros envolvidos em atividades terroristas”.
Diplomatas e integrantes do governo Lula ouvidos reservadamente pela BBC News
Brasil avaliam que uma medida desse tipo não seria tecnicamente correta, uma vez
que não haveria indícios de que as duas facções pratiquem terrorismo sob a lei
brasileira.
Nos bastidores, o temor é que a classificação das facções como organizações
terroristas seja usada para justificar ações, inclusive militares, na região, a
exemplo dos bombardeios a barcos na Costa de países como Colômbia e Venezuela
sob o pretexto de combater o narcotráfico.
Uma fonte ouvida pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmou que, no
domingo (8), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou com o
secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre o tema.
Procurado, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil não comentou o
assunto.
O episódio ocorre em um momento delicado da relação bilateral. Brasil e Estados
Unidos vêm negociando, há pelo menos dois meses, a realização de um encontro
entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.
Por que governo não considera que facções sejam grupos ‘terroristas’
A discussão sobre a designação de facções brasileiras como entidades terroristas
vem sendo tratada pelos dois governos há pelo menos um ano.
Em maio de 2025, o então secretário nacional de Justiça, Mário Sarrubo, disse à
agência Reuters que o governo brasileiro havia rejeitado um pedido sobre o
assunto feito por David Gamble, um oficial do Departamento de Estado americano
responsável pela estratégia do país em relação a sanções.
Na época, Sarrubo descartou a tese de que as facções brasileiras atuem como
organizações terroristas.
“Nós não temos organizações terroristas aqui. Nós temos organizações criminosas
que se infiltraram na sociedade”, disse Sarrubo à época.
A Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) brasileira classifica como terrorismo os
atos “cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado,
expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
A lei diz ainda que esses atos devem ter “razões de xenofobia, discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia e religião”.
Por isso, argumenta o governo, não seria correto classificar o PCC e o CV como
organizações terroristas.
De acordo com o governo, a atuação das facções é movida por interesses
econômicos e não políticos. Nessa interpretação, sua finalidade seria econômica —
não política ou ideológica.
Parlamentares de direita, no entanto, especialmente os mais alinhados ao
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem que PCC e CV sejam enquadrados como
organizações terroristas.
Parte da base bolsonarista apoia um projeto de lei que tramita no Congresso
Nacional que equipara os crimes praticados por facções criminosas a atos de
terrorismo.
O projeto chegou a ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos
Deputados e ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e do Senado antes
de ser enviado à sanção do presidente Lula.
