Ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, pediu vista no julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Com isso, a votação do processo foi adiada para 24 de março.

A ministra Cármen Lúcia votou pela cassação e inegibilidade de Castro, sendo acompanhada pelo ministro Antonio Ferreira.

Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.

Ministério Público Eleitoral e Coligação de Freixo Entregam Acusações

O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.

Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.

O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha (MDB), de irregularidades na Ceperj e na Uerj.

Julgamento no TRE

No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos. Os processos também envolvem Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, reiterando as acusações e pedindo a condenação de Castro e Pampolha.

Defesas dos Envolvidos e Desdobramentos

Na defesa de Cláudio Castro, afirmou-se que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não interferiram na eleição, negando abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj.

Advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos, argumentando que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi fundamentada. A defesa de Bacellar também sustentou a necessidade de rejeição dos pedidos.

Decisão e Desfecho

O julgamento se iniciou em novembro do ano passado, com a relatora do caso votando pela cassação e inelegibilidade do governador, além de novas eleições. Agora, seis ministros da Corte Eleitoral vão apresentar seus posicionamentos, decidindo se o pedido deve ser rejeitado ou aceito, determinando a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade, caso aceito.